Concede o Título de Cidadão Baiano ao Pastor José Wellington Bezerra, Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Administrador de Empresas, Empresário e Prefeito do Município de Juazeiro, Senhor Issac Cavalcante de Carvalho.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao professor Paul Israel Singer
Concede a Comenda Dois de Julho ao Advogado GAMIL FoPPEL EL HIRECHE.
Concede o título de cidadão baiano ao Sr. Adílson Gonçalves de Araújo.
Concede a Comenda Dois de Julho a Bruno Dantas.
Altera o valor do auxílio mensal devido aos Deputados Estaduais.
Altera a redação do caput do art. 39 da Resolução n° 1.193, de 17 de janeiro de 1985, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que instituiu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da bahia, e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 06, de 06 de dezembro de 1991, que indica, institui o Diário Oficial Eletrônico, introduz modificações na estrutura administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a criação, desmembramento, incorporação e fusão de municípios, criação e supressão de distritos e povoados, atualização de limites municipais e dá outras providências.
Cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, dispondo sobre sua estrutura de governança e sobre o sistema de planejamento metropolitano, institui o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador-FMTC-RMS, atende o art. 13 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no âmbito da Região Metropolitana de Salvador, autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador - FRMS e dá outras providências.
Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, realizadas no âmbito do programa de Recomposição dos Rebanhos Bovino, Caprino e Ovino da Região Semi-Árida do Estado da Bahia - "Programa Gado no Pasto", e dá outras providências.
Obriga que os estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia possibilitem a emissão de Cupom Fiscal com o número do CNPJ ou CPF do destinatário.
Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições de ensino superior e técnico, referentes as taxas de 1ª via em emissão e registro de diplomas, bem como outros documentos combrobatórios acadêmicos e escolares.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Movimento Agrícola dos Trabalhadores Rurais do Tingui, com sede no Município de Sítio do Quinto e foro na Comarca de Jeremoabo.
Declara de Utilidade Pública o Projeto Irmão Solidário, com sede e foro no Município de Feira de Santana.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-430 que indica.
Altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011.
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado da Bahia.
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