ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Segurança Pública, que instalem "jammings" - bloqueadores de celular nos presídios estaduais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação de uma sala de estabilização ( SE ), nos hospitais e ou Unidades de Saúde dos municípios da Região Oeste da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que torne obrigatória a oferta de vagões para uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroviário no Estado da Bahia.
Indica ao Ministro da Saúde que determine a distribuição gratuita pelo SUS de remédios que combatem as dores e sequelas da dengue, zika e chikungunya, assim como o tratamento fisioterapêutico gratuito pelo SUS a todos os portadores das aludidas doenças.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação da Farmácia Veterinária Popular em todo Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia autorizar a Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte ( Setre), através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia ( Sudesb), desenvolver estudo de viabilidade da aplicação de grama sintética na modernização dos estádios no interior da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, autorizar a eletrificação das localidades de Curtume e Pindobal, Povoado de Piáus, no Município de Itiúba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, solicitando suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA ou Documento de Trânsito Animal- DTA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia ( IPAC), promova o tombamento provisório do perímetro do Farol da Barra no Município de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, tornar o Hospital Geral Roberto Santos em Complexo Hospitalar Roberto Santos.
Indica ao. Governador do Estado da Bahia sejam reformadas todas guaritas de segurança do sistema penitenciário, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aplicando proteção antibalística e sistema de refrigeração, utilizando os recursos do Fundo Penitenciário do Estado.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado a recuperação e pavimentação asfáltica das Rodovias BA-458, BA-459 e BA-460, que fazem parte do Anel da Soja.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador objetivando garantir aos servidores do estado cedidos às prefeituras municipais por força da descentralização e municipalização dos serviços de educação e saúde o direito de permanecer no mesmo município em outro órgão estadual ou em um município próximo em outro órgão do Governo.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano no Povoado de Corta Mão, no município de Laje.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a instalação de uma unidade policial da CAERC no distrito de São João do Panelinha no Município de Camacã.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Segurança Pública, a instalação de uma unidade policial da CAESA no Município de Barra.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a designação de Delegado Titular para os Municípios de Ichú e Candeal.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador um delegado efetivo em Condeúba e, em caso de nomeação para substituto, que ocorra em delegacias próximas pra extinguir o insucesso e morosidade das investigações, apuração da materialidade das infrações penais e sua autoria, no município e região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que determine a adoção de procedimentos por parte da Secretaria de Saúde para Criação do Serviço de Saúde do Homem, a ser administrado pela SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar procedimentos, exames e consultas direcionadas ao Homem em um hospital da rede credenciada da SESAB.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado que requeira do Governo Federal a recuperação da BR-242 que interliga o Município de Conceição do Almeida ao Município de São Felipe.