INDICAÇÃO Nº 21.947/2017

"Indico a Vossa Excelência, Rui Costa, M.D."     Governador da Bahia, tornar o Hospital Geral Roberto Santos em Complexo Hospitalar Roberto Santos.

 
O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Senhor Rui Costa, para que torne o Hospital Geral Roberto Santos em Complexo Hospitalar Roberto Santos. 

 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2017. 

 
 José de Arimatéia 
Deputado Estadual - PRB 

JUSTIFICATIVA

 
 
O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Fundado em março de 1979 é o maior hospital público do Norte-Nordeste do país, sendo referência na assistência à saúde para diversas especialidades. Devido à prestação de serviços de alta complexidade, a instituição representa um vasto campo de ensino e pesquisa, consolidando conhecimentos na prática do atendimento à população.  

Atualmente, o hospital tem capacidade instalada para 711 leitos, conta com cerca de 600 leitos ativos de internação para diversas áreas, como neurocirurgia, cirurgia geral, vascular, clínica médica, nefrologia, gestação de alto risco e centro de hemorragia digestiva. Possui também 99 leitos de cuidados intensivos (54 adultos, 10 pediátricos e 35 neonatal) um cetro de tratamento de feridas crônicas, referência para o estado, um ambulatório de multiespecialidades, inclusive com centro cirúrgico próprio.  

 Hoje, dentro da área comum do HGRS existe: uma Unidade de Pronto Atendimento [UPA] --, o Centro Antiveneno da Bahia [Ciave] e nos próximos dias, a Central de Transplantes da Bahia. Esses serviços, aliados aos que já pertencem ao hospital, são capazes de oferecer retaguarda a todos os tipos de usuários da Rede Estadual de Saúde, dos menos aos mais graves.  

Atendendo a todos os critérios obrigatórios, o Hospital Geral Roberto Santos é, desde 2011, certificado como hospital de ensino (Portarias Interministeriais nº 323, de 1º de março de 2011; nº 2.145, de 1º de outubro de 2014, e nº 148, de 2 de fevereiro de 2016). Portanto, uma instituição hospitalar que serve de campo para a prática de atividades curriculares multiprofissional na área da saúde, possui convênio formal com as principais Instituições de Ensino Superior (IES) do estado, tais como Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. 

De acordo com a Portaria Estadual nº 517, de 5 de abril de 2013, que estabelece a competência, segundo critérios de classificação de risco e a conformação da Rede de Atenção ás Urgências do município de Salvador; respeitando os critérios mundiais de classificação de risco , o HGRS,  nesta rede, deve atender, prioritariamente, aos perfis amarelo, laranja e vermelho - casos em que o paciente necessita ser acolhido em caráter emergencial. 

Adotando também a Portaria Nº 354, de 10 de Março de 2014 de Boas práticas para organização e funcionamento de serviços de urgência e emergência. Pela ampla e diversificada estrutura, o hospital é considerado uma unidade de alta complexidade. 

 A formação do Complexo Hospitalar Roberto Santos visa ampliar as condições para que o ensino e a pesquisa na área de saúde possam desenvolver-se dentro de um alto padrão de qualidade assistencial ao paciente, usuário do Sistema Único de saúde e com otimização de custos. 

O termo "complexo" não significa "complicado", significa como o nome indica: com "plexo", isto é, com "rede". A palavra plexo ou rede indica interligação entre partes autônomas, com interdependência entre elas. Cada unidade da rede, mantendo a sua autonomia ou identidade passa a ser diferente quando dentro da rede. Para construirmos um sistema complexo temos de associar a ideia da unidade de um lado com a de diversidade ou multiplicidade de outro lado. 

Como instituição pública de saúde, ensino e pesquisa, tem a responsabilidade de garantir formação de profissionais altamente qualificados que possibilitem o alto padrão de qualidade à estes pacientes. 

A criação deste sistema complexo necessita ter por base alguns princípios e conceitos: 
 
•	Direção colegiada - participação conjunta das unidades assistenciais e acadêmicas da área de saúde e consequente manutenção da autonomia dos órgãos suplementares e unidades existentes com interdependência entre as unidades acadêmicas e as unidades assistenciais. 
 
•	Planejamento integrado da área acadêmica e da área assistencial;  
 
•	Integração entre a pesquisa pré-clínica e clínica;  
 
•	Necessidade de rever as áreas de atuação e especialidades, tendo por base os dados epidemiológicos ou os problemas de saúde do País e ou do Estado definidos como prioritários, produzindo e apresentando dados estatísticos para o planejamento em saúde. 
 
•	Reconhecimento da importância e necessidade das universidades parceiras, em dar respostas para os principais problemas de saúde do país congregando seu pessoal das mais diversas áreas de conhecimento, em ações  voltadas para dar ou propor soluções para estes problemas.  
 
•	Manutenção do conceito de integração docente assistencial (ensino em serviço);  
 
•	Complementaridade de serviços e definição de responsabilidades de cada unidade ou órgão do sistema; 
 
•	Criar condições para que os princípios de Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade, multiprofissionalidade ou de formação de equipes multiprofissionais possa ocorrer; 
  
•	Atuação tendo por base programas interdisciplinares e multiprofissionais onde o ensino , a pesquisa e a assistência ocorram concomitantemente, sem que a base seja as disciplinas, mesmo porque as disciplinas das diversas profissões são diferentes e não podem servir de base para a organização multiprofissional.  
 
•	Busca da Qualidade social - o usuário /cliente e o   aluno como o centro das ações do sistema. 
 
  Hospital Geral Roberto Santos, enquanto complexo hospitalar, pretende garantir o acesso amplo e qualificado de qualquer cidadão ao Sistema Único de Saúde [SUS].  Este é um projeto essencialmente de cidadania, para o paciente internado e para o egresso, que necessita de atenção mesmo após a alta hospitalar.  

Mesmo com os crescentes indicadores positivos e as inúmeras participações em pesquisas científicas internacionais como unidade de alta complexidade, a diretoria do Hospital Geral Roberto Santos acredita que pode fazer ainda mais pela população baiana ao aumentar as possibilidades de assistência em sua estrutura.  

Em linhas gerais, o objetivo do gestor é alcançar a integralidade, que é um dos princípios do SUS. A integralidade, conforme explica Marcio Costa de Souza ('O Mundo da Saúde', São Paulo), busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando-o em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural. 

Vale salientar que tornar o Hospital Geral Roberto Santos, em Complexo Hospitalar Roberto Santos, este perfil propiciará prestação de serviços de excelência  com mão de obra qualificada, sem onerar a máquina pública. 

 Esta ação foi pensada pela nova diretoria, ao se certificar que a instituição atende a todos os critérios necessários. 

Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que torne o Hospital Geral Roberto Santos em Complexo Hospitalar Roberto Santos. 

 
                           Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2017

Deputado José de Arimatéia