INDICAÇÃO Nº 21.948/2017

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia sejam reformadas todas guaritas de segurança do sistema penitenciário, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aplicando proteção antibalística e sistema de refrigeração, utilizando os recursos do Fundo Penitenciário do Estado. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, para a reforma de todas as guaritas de segurança do sistema penitenciário, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aplicando proteção antibalística e sistema de refrigeração, utilizando os recursos federais que serão encaminhados ao Fundo Penitenciário do Estado. 

JUSTIFICATIVA

	Considerando a necessidade de contínua melhora, qualificação e ampliação dos modais de segurança no sistema penitenciário do Estado da Bahia, considerando ainda que o profissional de segurança, representante do Estado, ainda esta desguarnecido de instrumentos que lhe garantam maior segurança na efetivação do seu trabalho.  

	A guarita de segurança, local onde o profissional realiza o acompanhamento cotidiano dos reclusos, é parte estrutural do sistema e precisa ser resguardada de melhores condições de trabalho, viabilizando inclusive, condições de proteção antibalística e de salubridade. Somente viabilizando tais avanços em dignidade no trabalho, podemos garantir as condições objetivas e subjetivas para o bom trabalho dos profissionais que tiram serviço nas guaritas do sistema penitenciário baiano. 

	De tal maneira, peço o apoio dos nobres pares, Deputados, no sentido de aprovarmos esta importante Indicação ao Governo do Estado.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017

Deputado Soldado Prisco