Encaminha o Projeto de Lei Complementar que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências".
Encaminha o Projeto de Lei, que "autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica".
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.
Encaminha o anexo Projeto de Lei, que "altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências".
Encaminha o Projeto de Lei que Altera a Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a proceder à transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa."
Mensagem encaminhando Proposta de Emenda Constitucional que "altera o § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências".
Encaminha o Projeto de Lei que "altera as Leis nºs 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009".
Encaminha o Projeto de Lei que "modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que " altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica."
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR".
Encaminha Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, e dá outras providências.
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul - MSB/ES.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA e dá outras providências.
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