DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 31/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
31/10/2018 - Protocolo n. 1592/2018
31/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.533
01/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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