Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.155/2018

Nº Proposição: MSG/5.155/2018

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 29/11/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Mensagem encaminhando Proposta de Emenda Constitucional que "altera o § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências".

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

29/11/2018 - Protocolo n. 1711/2018

29/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.551

30/11/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

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Autor: Poder Executivo