ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano no Povoado de Pau de Légua, no município de Macaúbas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a regularização fundiária e urbanização do Loteamento Deus Proverá, localizado no bairro Tairu, no Município de Vera Cruz - BA, com a realização de obras de infraestrutura que contemplem a construção de moradias, pavimentação asfáltica, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Indica ao Governador da Bahia, que garanta a circulação e o desempenho da atividade comercial de ambulantes nas estações e composições de transporte público de passageiros nos sistemas de ônibus intermunicipais, metroviário, aquaviário e ferroviário do Estado da Bahia.
Indica ao Prefeito de Salvador, que garanta a circulação e o desempenho da atividade comercial de ambulantes nas estações e nos veículos que compõem o sistema de transporte público de passageiros por ônibus urbanos de Salvador, no sistema complementar de ônibus, nas barcas, elevadores e planos inclinados e demais meios de transporte existentes no Município.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Infraestrutura à necessidade das obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia BA-120 - trecho que liga Pedra Vermelha em Monte Santo/Ba ao município de Uauá/Ba - 73km.
Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Infraestrutura à necessidade das obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia BA-314 - trecho que liga o povoado de Barrinha ao distrito de Pilar em Jaguarari/Ba.
Indicamos ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, promova a Pavimentação Asfáltica da BA-512, no trecho de 7 quilômetros, na cidade de Dias D’Ávila.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, retorno do policiamento ostensivo ao distrito de Caraíva, município de Porto Seguro, e às aldeias indígenas do Extremo Sul da Bahia, visando reprimir a criminalidade e a violência, na região.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a fim de que a Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) realize a perfuração de poço artesiano e implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no povoado de Guarani, pertencente ao Município de Bonito.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria Estadual de Infraestrutura de Transportes - SEINFRA que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em obras de pavimentação e asfaltamento da BA-512, no município de Dias D'Ávila.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder a reforma Geralda quadra poliesportiva no bairro de Vila Peixe, na cidade de Andorinha.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que dentro das possibilidades, mande construir um teleférico para fazer a ligação entre os municípios de Muritiba, São Félix e Cachoeira.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação da BA-413 entre o Distrito de Itatiaia no Município de São José e o Pereira no Município de Santa Luz.
Indicação ao Governo do Estado da Bahia, a fim de que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) realize a extensão da rede de abastecimento de água potável, com objetivo de atender o povoado de Bela Vista, situado na zona rural do Município de Cansanção e realize estudos para implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) no Açude Público do Jacurici, localizado no Município de Itiúba.
Indica ao Governador do Estado,a instalação de torre de telefonia móvel para atender 5.000 pessoas no distrito de Boa Vista, no município de Xique-Xique.
Indica ao Governo do Estado, a pavimentação da BA 270 que liga o KM 18 do município de Canavieiras ao município de Santa Luzia.
Indica ao Governo do Estado a recuperação da pavimentação do trecho do entrocamento de Santa Rita ao encontramento da Ba 451.
Indica ao Prefeito de Salvador, a criação de Gratificação por Regime Especial de Trabalho - RET aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Indica ao Governador do Estado, alteração na apólice de seguro coletivo dos agentes de segurança pública, considerando acidente em serviço o exercício das suas funções ou em razão da função, em viagem ou fora dela, considerando que o evento esteja diretamente ligado à sua atividade ou a sua condição de policial, ainda que em deslocamentop para serviço ou retornando deste.