Declara de Utilidade o Centro Paroquial de Governador Mangabeira, com sede e foro no município de Governador Mangabeira.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá, com sede e foro no município de Itagibá.
Dispõe sobre meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia.
Estabelece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Estado da Bahia.
Obriga os proprietários de cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann, bull terrier, pastor alemão, fila brasileiro e outras raças de porte físico e força semelhante, a contratarem seguros contra danos que os animais possam causar a pessoas.
Institui o Dia Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e Doação de Leite Humano.
Declara de Utilidade a Associação dos Agricultores Familiar do Capim, com sede no município de Ponto Novo e foro na Comarca de Saúde.
Declara de Utilidade a Associação Mista de Pescadores, Marisqueiras e Outros, Ouro do Mar, com sede no distrito de Acupe e foro no município de Santo Amaro.
Declara de Utilidade o Centro de Arte Educação e Inclusão Social, com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Sol Nascente com sede e foro na cidade de Vera Cruz.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Talítha Kum, com sede e foro na cidade de Ilhéus.
Altera a Lei nº 9.611 de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Comunidades de Sítio Novo, Lagoinha, Tamboril, Landinho, Amargosa, Mulungu, Tocassu e Adjacéncias, com sede e foro no município de Brumado.
Declara de Utilidade a Associação Cultural e Beneficente Irmã Dulce, com sede e foro no município de Capela do Alto Alegre.
Declara de Utilidade a Asociação Comunitária Evangélica de Aramari, com sede e foro no município de Aramari.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente do Chumbo e Circunvizinhança, com sede e foro no município de Ibitiara.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Santo Antônio, com sede e foro no município de Pojuca.
Dispõe sobre o prazo para envio aos consumidores de cobrança por serviços e produtos contratados e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de contratos de adesão em braile para os consumidores portadores de deficiência visual.
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