DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.270/2008
Nº Proposição: PL./17.270/2008

Autor: Álvaro Gomes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/05/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de contratos de adesão em braile para os consumidores portadores de deficiência visual.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/05/2008 - Protocolo n. 1057/2008

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2008 - Recebido

30/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.708

30/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2008 - Recebido

30/05/2008 - Autuado

03/06/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 3/6/2008 até 16/6/2008

03/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/06/2008 - Recebido

07/07/2008 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

23/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/07/2008 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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