Quinta-feira
05 de Março de 2026
Texto Original
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EME/4/2008
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EME/6/2008
EME/7/2008
EME/7/2008
EME/8/2008
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EME/25/2008
EME/26/2008
EME/27/2008
EME/28/2008
EME/29/2008
EME/30/2008
EME/31/2008
Comissão Conjunta
15/05/2008 - Protocolo n. 1023/2008
15/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
15/05/2008 - Recebido
16/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.699
16/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
16/05/2008 - Recebido
16/05/2008 - Autuado
20/05/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/5/2008 até 4/6/2008
20/05/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
20/05/2008 - Recebido
06/06/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2008 - Recebido
06/06/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmera
09/06/2008 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmera FAVORÁVEL pelas comissões conjuntas
10/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
10/06/2008 - Recebido
11/06/2008 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
11/06/2008 - Parecer favorável aprovado por unanimidade
11/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
11/06/2008 - Recebido
12/06/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.719
12/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
12/06/2008 - Recebido
16/06/2008 - Incluído na Ordem do Dia
16/06/2008 - Em 1ª Discussão e Votação
16/06/2008 - Encaminhado à Plenário
16/06/2008 - Recebido
17/06/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário
18/06/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão
18/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
18/06/2008 - Recebido
18/06/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/06/2008 até 20/06/2008
30/06/2008 - Em 2ª Discussão e Votação
30/06/2008 - Encaminhado à Plenário
01/07/2008 - Recebido
01/07/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão
01/07/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente
03/07/2008 - Recebido
03/07/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
10/07/2008 - Recebido
23/07/2008 - Sancionada a Lei nº 11.062, Publ. no D.O. 24/07/08
06/12/2012 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
17/12/2012 - Recebido
17/12/2012 - Arquivado.
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