PROJETO DE LEI N.º   17.262/2008.

 Declara  de  Utilidade  Pública  a associação Talítha Kum.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a associação Talítha Kum, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2008.

Ângela Sousa
Deputada Estadual (PSC)

JUSTIFICATIVA

A associação Talítha Kum, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1º de abril de 2005, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos jovens e crianças vitímas de exploração sexual daquele município, visando maior promoção social e qualidade de vida.

Com diversas ações de caráter humanitário, a associação Talítha Kum tem como objetivo principal o resgate e a reintegração social e familiar de crianças e jovens vítimas de exploração sexual e que ainda não completaram 18 (dezoito) anos de idade.

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, para fortalecer suas ações e ampliar a assistência social aos jovens e crianças do município de Ilhéus.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2008.

Ângela Sousa
Deputada Estadua (PSC)