Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Pindobaçu, com sede e foro no Município de Pindobaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Arca do Axé, com sede e foro no município de Salvador.
Institui no Estado da Bahia, o Programa de Orientação aos pais, mães e/ou responsáveis por Menores Infratores Internos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro, com sede e foro no município de Tucano.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Fraternidade, com sede e foro no município de Paramirim.
Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica Restauração, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Riacho da Onça, com sede e foro no Município de Queimadas.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola dos Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, com sede no município de Brejolândia e foro na Comarca de Serra Dourada.
Declara de Utilidade Pública a Organização Cultural e Artística Reisado de São Vicente - ORCARE, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Lagoa de Barro e da Lagoa de Matos, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Comunitária Schinnado, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pindorama, com sede no Distrito de Pindorama, município de Iuiu, e foro em Malhada.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento do Povoado São Francisco, com sede e foro no município de Macururé.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Jurema e Adjacentes com sede e foro no município de Irará.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Maria Lima, com sede e foro no município de Monte Santo.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Costura e Artesanato de Novo Triunfo-ACANT, com sede e foro no município de Novo Triunfo.
Institui o Estatuto Estadual da Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção, a transformação e a criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras proidências.
Autoriza o Poder Executivo do Estado da Bahia e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doarem imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
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