PROJETO DE LEI Nº 18.445/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro com sede e foro no município de Tucano, estado da Bahia. 
 
                                                                   A Assembléia Legislativa 

                                                                                             Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro com sede e foro no município de Tucano, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro inscrita no CNPJ sob nº 06.354.114/0001-16, foi fundada em 05 de abril de 2004, com sede e foro no município de Tucano, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A  Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro tem por objetivo a prestação de qualquer serviço que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais, industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais, e culturais de seus associados.		 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Porto Seguro, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.