PROJETO DE LEI Nº 18.454/2009

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento do Povoado São Francisco, com sede e foro no município de Macururé - Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento do Povoado São Francisco, com sede e foro no município de Macururé -  Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º -  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento do Povoado São Francisco é uma entidade civil, de cunho social, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração. A finalidade é desenvolver atividades que colaborem com a elevação do padrão sócio-econômico dos moradores do município de Macururé. 
 
Além disso, promove o beneficiamento, armazenamento e  a classificação de produtos  agrícolas indispensáveis à população. Contribui, assim, para o fomento de atividades sociais e econômicas, proporcionando a melhoria da qualidade de vida, tanto dos associados quanto dos moradores do povoado de São Francisco. Com isso, favorece a mudança da realidade desta localidade, que é marcada pela desigualdade social, desemprego e falta de  oportunidades. Desse modo, pela importância das atividades sociais desempenhadas por essa entidade é justo a concessão e reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009. 
Álvaro Gomes 
Dep. Estadual – PCdoB