PROJETO DE LEI Nº 18.449/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola dos Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, com sede na localidade de Brejinho, município de Brejolândia e foro na Comarca de Serra Dourada - Estado da Bahia. 

                                                       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola dos Municípios Tde abocas do Brejo Velho e Brejolândia, localizada na Fazenda Lagoa do Inocêncio, povoado de Brejinho, município de Brejolândia – Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009

Deputado Professor Valdeci

JUSTIFICATIVA
 A Associação da Escola Família Agrícola dos Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, inscrita no CNPJ sob nº 06.225.492/0001-08, foi fundada em 25 de março de 2004, possuindo sede na localidade de Brejinho, na Fazenda Lagoa do Inocêncio, município de Brejolândia ? Estado da Bahia, sendo uma associação sem fins lucrativos, com amplas finalidades sociais, educacionais, formativas e promocionais. 
  
Conforme previsto no art. 3º do Estatuto Social, seus objetivos são os de promover as pessoas do município, preferencialmente o homem do campo, no sentido do desenvolvimento integral e das técnicas agrícolas em colaboração com as entidades especializadas, bem como, os de promover as famílias com programas formativos; promovendo a formação de adolescentes e jovens para a iniciação ao trabalho e conseguindo aplicar os auxílios públicos ou privados, verbas e donativos, de acordo com suas finalidades. 
  
Diante da relevância de tais objetivos, se faz necessário dar continuidade à  honrosa iniciativa da Associação da Escola Família Agrícola dos Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, que muito vem contribuindo para a educação e auxiliando o homem do campo, no sentido do seu desenvolvimento integral, motivo pelo qual, proponho o título de Utilidade Pública à  referida associação, por ser uma medida justa que visa valorizar o homem do campo, através da Escola Família Agrícola.