Dispõe sobre a identificação de passageiros de Ónibus intermunicipais.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Ruralista de ItiÔba, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade o Projeto Escola Adote um Capoeirista, com sede e foro no município de Brumado.
Declara de Utilidade a Missão Sublime Tarefa,com sede e foro no município de Jequié.
Declara de Utilidade o Instituto Francisco de Assis, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade a Associação de Mulheres de Remanso - Rede de Mulheres, com sede e foro no município de Remanso.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Mato Verde, com sede no município de Canarana e foro na comarca de Irecé.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso e tráfico de drogas e substâncias entorpecentes durante "shows" e eventos culturais e esportivos direcionados ao público infanto-juvenil, realizados no Estado da Bahia.
Fica criado no âmbito do Estado da Bahia o Programa que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adotar outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Rompendo em Fé, com sede e foro no município de Simões Filho.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira, com sede e foro no município de Gandu
Declara de Utilidade a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede e foro no município de Castro Alves.
Declara de Utilidade a Associação de Pesquisa e Assisténcia Integral ao SER-APAIS, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Educativa e Desportiva Amigos de Camaçari, com sede e foro no município de Camaçarí.
Declara de Utilidade a Missão Redentorista da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores do Povoado do Juá, com sede e foro no município de Barra.
Obriga as emissoras de rádio e TVs instaladas no estado da Bahia a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação.
Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Estado.
Obriga os fornecedores de produtos e serviços a gravar de forma indelével as informações contidas nas notas fiscais emitidas.
Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002 e dá outras providências.
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