PROJETO DE LEI Nº 18.308/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mato Verde, com sede no município de Canarana – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Mato Verde, com sede no Municipio de Canarana - BA. 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária de Mato Verde,  fundada em 1987,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Canarana, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária de Mato Verde tem dentre seus objetivos a promoção de ações de fortalecimento das organizações sociais dos produtores rurais, visando a auto-sustentabilidade e o desenvolvimento econômico regional. 
   
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.