PROJETO DE LEI N. 18.307/2009

Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE REMANSO – REDE DE MULHERES, com sede e foro no município de Remanso – BA. 

       A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE REMANSO – REDE DE MULHERES, com sede e foro no município de Remanso – BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A Associação de Mulheres de Remanso – REDE MULHER, foi fundada, em 22 de junho de 2004, possuindo como principal finalidade o estimulo na integração e solidariedade entre seus associados.
 
Promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação do campo da cidadania, a constituição e expansão dos direitos fundamentais a justiça e a consolidação de uma democracia participativa.

O objetivo da entidade é estimular a luta pela igualdade de oportunidade e de tratamento, melhorando as condições de trabalho, assistência e aperfeiçoamento profissional das mulheres da região do município de Remanso.

Solicitando ainda junto aos órgãos competentes a garantia dos direitos constitucionais concernentes principalmente nas necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Portanto, é de suma importância para o crescimento desta entidade para a população da referida região a concessão por esta egrégia casa o titulo de utilidade pública estadual.

Sala de sessões, 28 de setembro de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT