Dispõe sobre a criação do município de Rômulo Almeida desmembrado do município de Brejões, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Ibitira desmembrado do município de Rio do Antônio, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de José Borges, desmembrado do município de Curaçá, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializam produtos falsificados contrabandeados ou de origem duvidosa, no estado da Bahia.
Determina aos clubes profissionais e amadores de futebol do Estado que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados.
Declara de Utilidade Pública a Associação Transparência Municipal, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vaquejada, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Beneficente do Caboclo, Sultão das Matas, com sede e foro no município de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Laje Bonita, com sede e foro no município de Capela de Alto Alegre.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Aguada Nova e Umburana, com sede e foro no município de Capela de Alto Alegre.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro no município do Salvador.
Dispõe sobre a criação do município de Santa Rosa do Pilar desmembrado do município de Jaguarari, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de São Manoel do Norte, desmembrado do município de Jaborandi, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Boxe Grandes Campeões (ABGC), com sede e foro na cidade de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Barreiro e Adjacências com sede no local denominado Barreiro, no distrito de Maniaçú e foro no município de Caetité.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Karatê São Gonçalo, com sede e foro na cidade de São Gonçalo dos Campos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos da Terra-ACATE, com sede e foro no município de Ribeira do Pombal.
Declara de Utilidade Pública a Asociação Ilheense de Assistência a Menores, com sede e foro na cidade de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Saúde Guanambiense, com sede e foro no Município de Guanambi.
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