PROJETO DE LEI Nº 18.953/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Laje Bonita, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Laje Bonita, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

 Associação Comunitária de Laje Bonita, fundada em 1999,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre, Estado da Bahia.     
     
A Associação Comunitária de Laje Bonita tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, frente a órgãos públicos e/ou privados , dos direitos e interesses dos moradores da Fazenda Laje Bonita e região, apoiando suas legítimas aspirações.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               
     
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2010.     

     
Deputada Neusa Cadore