PROJETO DE LEI Nº 18.963/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Saúde Guanambiense com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 111, térreo sala 01, e foro no Município de Guanambi.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Saúde Guanambiense com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 111, térreo sala 01, e foro no Município de Guanambi.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2010

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

A Associação de Apoio a Saúde Guanambiense é uma associação civil, sem fins lucrativos, políticos partidários, ou religioso, constituída por número ilimitado de sócios.  
Essa proposição objetiva, a declaração de Utilidade Pública a referida entidade, visto que a mesma preenche os requisitos necessários, e presta serviços relevantes a comunidade.    
A associação tem  por objetivo, desenvolver ações individuais e coletivas com os órgãos sanitários na promoção, prevenção, diagnostico e tratamento das enfermidades, cura e reabilitação da saúde da população. Desenvolvendo ações de carater preventivo de melhoria qualitativa do atendimento primário de saúde, visando à redução de internações. 
O presente Projeto de Lei visa prestar a Associação de Apoio a Saúde Guanambiense da Lei de reconhecimento de Utilidade Publica. Para que desta maneira, possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficio da comunidade.