PROJETO DE LEI Nº 18.962/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Ilheense de Assistência a Menores, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Ilheense de Assistência a Menores(A.I.A.M), com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação Ilheense de Assistência a Menores - A.I.A.M, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de dezembro de 1965, que tem prestado relevantes serviços de assistência social às crianças e adolescentes carentes daquele município. 
 
Com diversas ações caráter humanitário, a Associação Ilheense de Assistência a Menores tem proporcionado um incremento de cidadania aos jovens carentes daquela região, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição. 
 
A Associação Ilheense de Assistência a Menores tem por finalidades: trabalhar para garantir os direitos das crianças e adolescentes, e suas respectivas famílias, através da saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, bem como a sua profissionalização. 
 
Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência aos milhares de jovens do município de Ilhéus.