PROJETO DE LEI Nº 18.951/2010
Declara  de  Utilidade  Pública a Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2010

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus, também designada pela sigla CEAC, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 31 de março de 2002, que tem prestado relevantes serviços de assistência social aos moradores do bairro Malhado e demais localidades do município. 

Com diversas ações de caráter humanitário,  a Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus (CEAC) tem proporcionado um incremento de cidadania aos moradores daquela região, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.     

A Central de Associações Comunitárias e Moradores de Ilhéus (CEAC) tem por finalidades: adquirir, construir ou alugar os imóveis às suas instalações administrativas; promover quaisquer serviços necessários para o melhoramento da comunidade e condições de vida de seus associados, bem como manter serviços próprios assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica. 
 
Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência aos milhares de moradores do município de Ilhéus.