Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Atendimento - CRAS MÓVEL no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno, altera as Leis nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e nº 11.477, de 01 julho de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras proviências.
Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.
Cria a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de dívidas, com anistia de multas e juros oriundos de contratos de concessão ou autorização de uso remunerada de uso dos imóveis de propriedade do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia - IPAC ou que estejam sob a sua responsabilidade e dá outras providências.
Altera a nomenclatura e a finalidade da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel onde está instalada a Escola Joaquim Silva Dantas, ao Município de Euclides da Cunha, para fins de implantação de educação em tempo integral, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Estado da Bahia ao Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer - NASPEC, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.
Altera dispositivos da Lei nº 11.613, de 06 de novembro de 2009.
Altera dispositivos da Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, que institui o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos e dá outrs providências.
Determina a prioridade de tramitação de todo e qualquer processo em Órgãos do Governo do Estado da Bahia, no qual figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio às Famílias Especiais - CAFE, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Bom Sossego, com sede e foro no município de Santa Brígida.
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