PROJETO DE LEI Nº  18.643/2010

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM SOSSEGO, com sede e foro no município de Santa Brígida – BA.

         A Assembléia Legislativa decreta: 

Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM SOSSEGO, com sede e foro no município de Santa Brígida – BA

Art. 2º - Esta  Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 21 de janeiro de 2010.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

	A Associação possui como natureza jurídica ser uma sociedade civil sem fins lucrativos destinada a lutar pelos interesses e desenvolvimento da comunidade deste local, bem como prestar assistência as comunidades rurais e urbanas, auxiliando na assistência ao menor abandonado.

 	Além de investir o desenvolvimento profissional das pessoas da comunidade, esta entidade ainda estimula o espírito de solidariedade e ajuda ao próximo que esteja necessitado, isto fica constatado no programa assistência médica-odontológica para os menos favorecidos economicamente. 

	A entidade representa os interesses da comunidade perante as autoridades administrativas, judiciárias, legislativas no sentido do desenvolvimento de melhores condições de vida dos moradores da localidade. Ainda busca manter serviços de assistência e cooperativismo, através de convênios com organismos públicos e particulares.  
  
	Entendemos portanto, que esta Casa estará contribuindo para a diminuição do desemprego e qualificação profissional da comunidade e região, buscando alternativas para a melhoria da auto-estima daqueles cidadãos.

Sala de sessões, 12 de agosto de 2009.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT