Declara de Utilidade Pública a Associação dos Quilombos da Região de Empata Viagem, com sede e foro no município de Marau.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Anagé - AEFAAN, com sede e foro no município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradoreas do Distrito de Santo Antônio, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores de Novolândia - ABEMON, com sede no povoado de Novolândia, município de Teolândia, e foro jurídico na cidade Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Norte de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Boqueirão, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural do Município de Uruçuca, com sede e foro na cidade de Uruçuca.
Determina a distribuição de fórmula láctea infantil, a base de soja ou hidrolisada, a crianças alérgicas à proteína do leite de vaca ou intolerância à lactose nas condições que especifica
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Educação Espírita Ação Assis, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Reconhece o município de Caetité como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a destinação de espaço livre para a implantação de área verde nos empreendimentos de responsabilidade do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Onça, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Santarém, com sede e foro no município de Érico Cardoso.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina Rodovia Vereador Roque Trabuco Carneiro a BA-130, trecho que liga Boa Vista do Tupim a BR - 242.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia e adota providências correlatas.
Dispõe sobre a indenização por acúmulo de atribuições dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia.
"Proíbe a comercialização de pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', 'pulseiras da malhação' ou 'shag bands' no Estado da Bahia e dá outras providências."
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