PROJETO DE LEI N.  18.617/2010

 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTARÉM, com sede e foro no Município de Érico Cardoso - BA.

                                                                               A Assembléia Legislativa Decreta:

 Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTARÉM, com sede e foro no Município de Érico Cardoso - BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 08 de março de 2010.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

	A Associação de moradores de Santarém, foi constituída em 15 de outubro de 1995, no município de Erico Cardoso sob a forma de entidade civil sem fins lucrativos.

	Esta entidade tem por finalidade desenvolver trabalhos educativos, culturais, esportivos e beneficente à saúde visando com isto estimular a solidariedade entre seus associados e consequentemente acabar por incentivar o desenvolvimento comunitário da região do município de Erico Cardoso.

O elemento básico desta Associação tem por fim aumentar a consciência crítica e a organização comunitária, desenvolvendo atividades e projetos que venham a contribuir com a comunidade de Santarém.    	
	
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta Entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.  

Sala de sessões, 08 de março de 2010.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT