PROJETO DE LEI Nº 18.610/2010

Declara  de  Utilidade  Pública a  Associação Cultural do Município de Uruçuca.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural do Município de Uruçuca, com sede e foro na cidade de Uruçuca.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2009

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural do Município de Uruçuca, com sede e foro em Uruçuca, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 15 de abril de 2003, que ao longo da sua história tem prestado relevantes serviços de assistência social às famílias carentes daquele município, visando maior promoção e qualidade de vida. 

Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação Cultural do Município de Uruçuca tem proporcionado um incremento da cidadania daqueles munícipes, na medida em que os atendidos quer seja no campo profissional, educacional e/ou cultural, reconhecem o trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição. 

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio-educacional à população do município de Uruçuca.