Isenta do pagamento de tarifas de pedágio os veículos dos moradores das cidades de Candeias, São Francisco do Conde e Madre de Deus, cujos proprietários estudem ou trabalhem em outras cidades e dá outras providências.
Cria a matéria extracurricular Noções de Direito da Criança e do Adolescente nas escolas estaduais de nível fundamental da Bahia e dá outras providências.
Altera o caput e parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.900, de 15 de abril de 2010.
Dispõe sobre a redução pelo Estado da Bahia do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - com relação aqueles que utilizem o combustível GNV.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio - Cultural da Oficina de Artes, com sede e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia - GAPA, com sede e foro no município de Itabuna.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Cochinho e Traçadal, com sede e foro na cidade de Ipupiara.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Ambientalistas do Bairro Boa Vista, com sede e foro no município de Irecê.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Assistência Materno Infantil de Gandu - ASBEMIG, com sede e foro na cidade de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Automóvel Clube da Mulher - ACM, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Paz e Bem, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Federação de Automobilismo da Bahia - FAB, com sede e foro no município de Salvador.
Altera a estrutura remuneratória das carreiras do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de áreas de terra integrantes do Projeto Parque Tecnológico de Salvador-Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Combate às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual do ensino fundamental de todo o Estado da Bahia, através da competente autorização para as Secretarias Estadual de Saúde e de Educação, em conjunto, as quais, deverão criar parcerias com as Secretarias Municipal de Saúde e Educação, em conjunto, também, de todo o Estado, para esta mesma finalidade e outras providências.
Dispõe sobre a Construção de Reservatórios de Água da Chuva em Edificações Públicas ou Particulares no Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Técnico em Laboratório e Análises Clínica.
Dispõe sobre o registro estatístico dos índices de violência e criminalidade no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de tributos para obtenção de 2º via de documentos pessoais a vítimas de furtos ou roubos ocorridos no território do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Jiu-Jitsu com sede e foro no município de Salvador.
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