28/06/2011 - Protocolo n. 1769/2011

04/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

04/07/2011 - Recebido

05/07/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.598

05/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/07/2011 - Recebido

05/07/2011 - Autuado

03/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/08/2011 até 16/08/2011

03/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2011 - Recebido

24/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

20/09/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

13/12/2011 - Vistas ao Dep. Gildásio Penedo Filho

13/12/2011 - Vista ao(s) Deputado(s) Alan Sanches

20/12/2011 - Devolvido sem Voto em Separado

20/03/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2012 - Recebido

20/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.807

21/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/03/2012 - Recebido

22/05/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

04/06/2012 - Parecer do(a) Dep. Rosemberg Pinto FAVORÁVEL

19/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/06/2012 - Recebido

19/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2012 - Recebido

20/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.878

20/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

21/06/2012 - Recebido

04/09/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Maria Luiza

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.