PROJETO DE LEI Nº 19.271/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Ambientalistas do Bairro Boa Vista, com sede e foro jurídico no município de Irecê-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Moradores e Ambientalistas do Bairro Boa Vista, com sede e foro jurídico no município de Irecê-BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Moradores e Ambientalistas do Bairro Boa Vista, fundada em 2008,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro  jurídico no município de Irecê - BA.  
           
A Associação de Moradores e Ambientalistas do Bairro Boa Vista tem dentre seus objetivos a promoção de interesses sociais, ambientais, educacionais, culturais, esportivos dos seus associados, além do fomento ao desenvolvimento local sustentável.           
           
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                     
           
Sala das Sessões, 16 de junho de 2011.           

           
Deputada Neusa Cadore