PROJETO DE LEI Nº 19.268/2011

 
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio-Cultural da Oficina de Artes, com sede e foro no Município de Itaparica.

 
                                                     A Assembléia Legislativa decreta : 

 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Associação Sócio-Cultural da Oficina de Artes, com sede e foro no município de Itaparica – Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 27 de junho de 2011

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

 
 
A finalidade da referida proposição, é tornar a ASSOCIAÇÃO SOCIO-CULTURAL DA OFICINA DE ARTES, fundada em 30 de agosto de 2009, CNPJ nº 05.463.082-0001-24, situada na Praça Monção Filho, nº 64, Bairro Centro, no município de Itaparica, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

Sala das Sessões, 16 de Junho de 2011. 

Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual