Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio escolar, "bullying", no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas de fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, estiverem expostos à radiação solar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública à Escolhinha de Futebol Bola de Ouro, com sede e foro no município de Maragogipe.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Florescer - ACOF, com sede no município de Antonio Cardoso - BA e foro na cidade de Santo Estevão.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada, com sede e foro no Município de Monte Santo.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado da Casa Armada, com sede e foro na cidade de Iuiú.
Institui Programa de Política Pública específica do Exame do Fundo do Olho, controle, combate e prevenção da Cegueira do portador de diabetes e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Apoio Médico e Jurídico - INAMEJ, com sede e foro na cidade de Candeias.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraíso, com sede e foro na cidade de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Comunidade de Lagoa de Prudente, com sede e foro na cidade de Ipupiara.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Tabua e Região, com sede e foro na cidade de Maracás.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos do Bairro Itaberaba, com sede e foro no Município de Juazeiro.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Adolescentes, Jovens e Adultos do Distrito Stela Dubois, com sede e foro no município de Jaguaquara.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indígena - AMI, com sede e foro na cidade de Pau Brasil.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Queimada Grande, com sede e foro no município de Araci.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pão e Vida, com sede e foro na cidade de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Outeiro Senhor do Bonfim / Rio Doce e Zona Rural, com sede no Povoado de Outeiro e foro na Comarca de Una.
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Futevolei do Estado da Bahia - FAFEB, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Handebol - FBH, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre humanização no atendimento bancário com a disponibilização obrigatória de poltronas nas Agências Bancárias, públicas e privadas, na realização de todas suas operações e serviços.
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