PROJETO DE LEI Nº 19.247/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Florescer - ACOF, com sede no município de Antonio Cardoso - BA e foro na cidade de Santo Estevão - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Florescer - ACOF, com sede no município de Antonio Cardoso - BA e foro na cidade de Santo Estevão - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de junho de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária Florescer - ACOF, fundada em 2007,  é uma Sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no município de Antonio Cardoso - BA e foro na cidade de Santo Estevão - BA.      
        
A Associação Comunitária Florescer - ACOF tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, frente a órgãos públicos e/ou privados, dos direitos e interesse dos associados, apoiando suas legitimas aspirações, com personalidade jurídica própria, tendo numero ilimitado de sócios, admitidos sem distinção de credo, nacionalidade, partidarismo político ou classe social. 
 
A ACOF tem como área de abrangência as localidades de Mangabeira e Adjacências.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  
        
Sala das Sessões, 07 de junho de 2011.        

        
Deputada Neusa Cadore