PROJETO DE LEI Nº 19.249/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Povoado da Casa Armada, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Povoado da Casa Armada, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia, CNPJ 01.886.649/0001-14. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2011

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Povoado da Casa Armada, com Sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia, CNPJ 01.886.649/0001 14, já realiza um trabalho de dedicação à causa da comunidade,promovendo o bem estar dos moradores desta região através de políticas sociais para inclusão da população trabalhadora de Iuiú. 
 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.