PROJETO DE LEI Nº 19.253/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Comunidade de Lagoa de Prudente, com sede e foro na cidade de Ipupiara - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores da Comunidade de Lagoa de Prudente, com sede e foro na cidade de Ipupiara - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de junho de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Trabalhadores da Comunidade de Lagoa de Prudente, fundada em 1999,  é uma Sociedade civil, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Ipupiara - BA. 
         
A Associação dos Trabalhadores da Comunidade de Lagoa de Prudente tem dentre suas finalidades fortalecer  a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização. 
  
Para alcançar seus objetivos à associação poderá fazer convênios, e filiar-se à outras entidades públicas e privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   
         
Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.         

         
Deputada Neusa Cadore