14/06/2011 - Protocolo n. 1596/2011

20/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

20/06/2011 - Recebido

21/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.589

21/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/06/2011 - Recebido

21/06/2011 - Autuado

22/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/6/2011 até 7/7/2011

05/07/2011 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

02/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/08/2011 até 03/08/2011

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

11/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2011 - Recebido

15/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

23/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

06/12/2011 - Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2011 - Vista ao Deputado Gildásio Penedo

13/12/2011 - Devolvido Pedido de Vista

13/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.727

14/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

14/12/2011 - Recebido

06/03/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

23/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.