Institui o Dia 09 de Julho como dia de conscientização e combate à intolerância e a vitimização policial no estado da Bahia, tendo como nome de referência, in memória, CABO PM GONZAGA.
Determina a inclusão do Ensino de Educação Moral e Cívica nas Escolas Estaduais e Privadas de Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Prevenção, Combate e Enfrentamento às Drogas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios, na forma que especifica.
Dispõe sobre atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, bem como o uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos.
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental, assim como os locais de recreação (buffets infantis, parques, clubes, hotéis) a capacitarem seu corpo funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos.
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificarem os casos de atendimentos que envolvam a identificação Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.
Dispõe sobre medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em Universidades Públicas Estaduais.
Institui o Dia 09 de Junho como dia de conscientização, combate à intolerância e a vitimização policial no estado da Bahia, tendo como nome de referência, in memória, CABO PM GONZAGA.
Institui a utilização dos créditos em minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos na forma que específica e dá outras providências.
Institui a Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado da Bahia, das empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e dá outras providências.
Revoga o inciso IV e V do Art. 130 da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001 - Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Moção de aplausos ao NEPS - Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio.
Moção de aplausos ao CVV - Centro de Valorização da Vida.
Moção de Apoio à Banda de Música Maestro Wanderley, da Polícia Militar da Bahia, pela passagem do 170o Aniversário, em 17 de Setembro de 2019.
Moção de aplausos aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais da Bahia - BOPE, que desceram de rapel e evitaram suicídio de uma mulher no bairro de Piatã, Salvador.
Moção de Apoio aos Guardas Civis Municipais pela inclusão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/19) que trata sobre a Aposentadoria Especial dos Agentes de Segurança Pública.
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