Dispõe sobre a concessão de incentivos aos motoristas de táxi no Estado da Bahia, que comprovem o domínio de idioma estrangeiro até Dezembro de 2012, capacitando para o atendimento de passageiros no período da Copa do Mundo de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre controle de compra e venda de cobre em sucateiros e ferro velho no Estado da Bahia e adota outras providências.
Concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos automóveis de propriedade de portadores de deficiência física.
Determina, através do Poder Público, a implementação de uma política de atendimento aos homens autores de violência doméstica ou do gênero, com a finalidade de proporcionar sua efetiva ressocialização e recuperação mediante equipe multidisciplinar e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de identificação e tratamento dos alunos portadores de dislexia na rede estadual de educação.
Dispõe sobre as normas gerais de gestão dos resíduos do lixo tecnológico no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre os incentivos ao uso de tijolos ecológicos em obras públicas e privadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de lançamentos de águas de lastro de navios e embarcações na Baía de Todos os Santos e outras instalações portuárias no Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina a implantação de exames de vista e de audição para os alunos da rede pública estadual de ensino, a partir do ensino fundamental.
Autoriza o Poder Executivo do Estado da Bahia a implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
Torna obrigatória a presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação de óleos lubrificantes e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Estado da Bahia, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos tipo 1 (infanto juvenil), hipoglicêmicos e celíacos.
Moção de Congratulações pelos 106 anos de serviços prestados pelo Rotary Club Internacional.
Moção de Congratulações pelos 49 anos de emancipação político administrativa do município de Governador Mangabeira.
Moção de Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
Moção de Congratulações pelos 26 anos de emancipação político-administrativa do município de Pé de Serra.
Moção de Ccongratulações pelos 462 anos de fundação do município de Salvador.
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