23/03/2011 - Protocolo n. 509/2011

24/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Autuado

25/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/03/2011 - Recebido

30/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

01/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

01/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/06/2011 - Recebido

06/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.576

06/06/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

06/06/2011 - Recebido

09/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/06/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral