Requer uma Sessão Especial, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso e aos 10 anos do Estatuto do Idoso.
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 18.884/2010, de autoria do Dep. Álvaro Gomes ao Projeto de Lei nº 19.092/2011, de autoria do Dep. Sidelvan Nóbrega, por se tratar de matérias idênticas.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Bispo Dom Gregório Paixão .
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Náná Íyáóóde Ayé, com sede e foro no Município de Simões Filho.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de digitalização do documento de identificação apresentado pelos respectivos frequentadores para ingresso nos estabelecimentos comerciais de natureza recreativa, discotecas, boates e danceterias.
Institui, no calendário oficial do Estado da Bahia, a data de 04 de novembro como o dia estadual de combate à tortura.
Institui, no calendário oficial do Estado da Bahia, o período de 29 de setembro a 05 de outubro como o semana estadual de combate ao tráfico de pessoas.
Aplica sanções administrativas às pessoas jurídicas de direito privado, cujos estabelecimentos sejam utilizados para a exploração da prostituição e para o tráfico de pessoas.
Institui normas para a realização da revista de visitantes nas unidades prisionais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece obrigação às pessoas jurídicas que mantenham vínculo contratual com o Estado da Bahia, assim como com as respectivas autarquias e empresas públicas, correspondente à manutenção, no quadro de pessoal, do mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mão de obra feminina.
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones da polícia, civil e militar, nas lojas denominadas petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos equivalentes, com a finalidade de combater eventuais maus tratos a animais domésticos, silvestres ou domesticados.
Proíbe a veiculação, publicação, ou qualquer outro meio de divulgação, no Estado da Bahia, de peças ou mensagens publicitárias que utilizem imagens sexuais como atrativo.
Dispõe sobre o efetivo mínimo de policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia do Estado da Bahia.
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado da Bahia.
Moção de Congratulação ao município de Dias D´Avila pela passagem do seu 28º aniversário de emancipação política
Moção de Pesar em razão do falecimento do padre italiano Renzo Rossi.
Moção de Congratulações em razão da passagem do aniversário de fundação, da Rádio Educadora - 107,5 FM, vinculada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia 9IRDEB0.
Moção de Repúdio em face do ato de intolerância religiosa praticado em 12 de abril de 2013, contra o Pai de Santo Ricardo Pereira Tavares, membro do Terreiro Lembá, no município de Camaçarí-Ba.
Moção de Aplauso em face das iniciativas do Vereador Paulo Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Salvador - Bahia, consubstanciadas no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 01/2013 e Projeto de Resolução (PRE) nº 03/2013, apresentados com o propósito de adotar o voto aberto, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Moção de Protesto em face da postura adotada pelo Pastor Átila Brandão, Bispo da Igreja Batista Caminho das Árvores, que ajuizou queixa-crime, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Salvador, contra o Jornalista e Escritor Emiliano José.
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