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Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Parafuso, com sede e foro no município de Camaçarí. |
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Declara de Utilidade Púiblica a Sociedade Recreativa Filarmônica Copioba, com sede e foro na cidade de São Felipe. |
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Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Camaçarí, com sede e foro no município de Camaçarí. |
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa, com sede e foro no município de Ruy Barbosa |
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Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. |
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Músicos de Maragojipe, com sede e foro no município de Maragogipe. |
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Habitar - Cooperativa Habitacional, com sede e foro no município de Serrinha. |
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Religiosa Ilê Axé Merço Mutalambô, com sede e foro no município de Santo Amaro. |
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Declara de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Teatral Expressão, com sede e foro no município de São Félix. |
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ilê Axé Odé Obá Lodê, com sede e foro na cidade de Camaçari. |
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS da Bahia, com sede e foro no município de Salvador. |
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Aspiral do Reggae, com sede e foro no município de Salvador. |
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Lagoa de Cima, com sede e foro no município de Araci. |
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Beneficente do Caboclo, Sultão das Matas, com sede e foro no município de Camaçari. |
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Declara de Utilidade Pública a Ong Restaura Bahia, com sede e foro no município de Salvador. |
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Zimbabwê, com sede e foro no Município de Camaçari. |
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Declara de Utilidade a Associação Cultural de Origem Tuamiloaango Sindiragonbé, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas. |
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Declara de Utilidade Estadual o CENTRO CULTURAL TERREIRO CAFUNG DE UZAMB , com sede e foro no município de Camaçari. |
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Declara de Utilidade Estadual ao INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE STEVE BIKO, com sede e foro no município de Salvador . |
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Estabelece regras para o emplacamento por Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado da Bahia. |
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