PROJETO DE LEI Nº 17.832/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual o CENTRO CULTURAL 	TERREIRO CAFUNG DE UZAMB , com sede e foro no Município 	de Camaçari-BA 	.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual  o CENTRO CULTURAL TERREIRO CAFUNG DE UZAMB, com sede e foro no Município de  Camaçari - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de março de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

O  CENTRO CULTURAL TERREIRO CAFUNG DE UZAMB, é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, fundada em 08 de Agosto de 2007, com sede e foro no Município de Camaçari. 
 
O Centro Cultural Terreiro Cafung de Uzamb usará como designação de abreviatura o nome fantasma " Terreiro Cafung de Uzamb".  
 
Tem por finalidade, precípua de cultura o rito religioso do CANDOMBLÉ, além de praticá-lo, estudá-lo, preservá-lo, ampará-lo, protegê-lo e ainda prestar assistência social e espiritual a todos os associados e familiares.  
 
O Centro Cultural Terreiro Cafung de Uzamb, tem como objetivo básico: representar os associados junto aos poderes públicos e privados quando for necessário reivindicar algumas providências de interesses comunitário e cultural, efetivando ou ratificando acordos, convênios e contratos que visem os desenvolvimentos econômicos e culturais de seus associados, criar, manter, organizar e mobilizar recursos financeiros e/ou materiais para centros de cultura e lazer implantados pela organização, estimular prática democráticas e dos direitos humanos incentivando orientando a prática dos cultos Afro e do Candomblé e suas atividades e lutas em defesa da liberdade e discriminação e a soberania da pátria brasileira, auxiliar na constituição, organização, gerenciamento e desenvolvimento religioso de todos que espontaneamente procurar ou necessitar, sem descriminação de cor, raça, credo, situação política ou social. 
 
Tem ainda como proposta entre os seus objetivos: construir para a instrumentalização de pessoas e grupos populares que busquem novas formas de cooperação visando o desenvolvimento econômico, social e cultural de seus associados, formular propostas e opinar sobre questões relevantes para a promoção e preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência da população negra na sociedade brasileira, promoção da geração de trabalho para seus associados, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico, dentre outros. 
 
A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviço, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.   
 
Por fim, o Centro Cultural Terreiro Cafung de Uzamb, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.