PROJETO DE LEI Nº 18.752/2010

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Camaçari, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Camaçari, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultura Fanfarra Estudantil de Camaçari, é uma entidade sem fins econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, fundada em 01 de Agosto de 1995, com sede e foro no município de Camaçari/Ba. 
 
A Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Camaçari, usará  a sigla FANESC, como designação de abreviatura. 
 
A FANESC tem como objetivo básico: representar os associados, junto aos poderes públicos e privados quando for necessário reivindicar providências de interesse comunitário, efetivando ou ratificando acordos, convênios que visem o bem estar dos associados; estimular e desenvolver atividades de produção humana de caráter social, cultural, esportivo, educacional e recreativo com a participação de crianças, dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis e pessoas da comunidade, onde está inserida a entidade; desenvolvimento de um programa educacional dentro de uma proposta pedagógica de acordo com a realidade dos seus associados; promoção da geração de trabalho e renda comunitário, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico, e etc. 
 
Dentre os objetivos consta também: promoção de intercâmbio com entidades científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimento técnicos e científicos; promoção de assistência social ás minorias excluídos, desenvolvimento econômico e combate á pobreza; preservação, de defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, dentre outros. 
    
Por fim, a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Camaçari, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.