PROJETO DE LEI Nº 17.819/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ORIGEM TUAMILOAANGO SINDIRAGONBÊ, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a 	ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ORIGEM TUAMILOAANGO SINDIRAGONBÊ, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas-Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de março de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ORIGEM TUAMILOAANGO SINDIRAGONBÊ, com sede e foro no município de Areia Branca/ Lauro de Freitas-Ba, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter religioso do Culto Afro (Matrizes Africanas), fundado em 03 de dezembro de 2006. 
 
A duração da associação é por tempo indeterminado e poderá ser constituído por qualquer pessoa, sem discriminação de qualquer tipo, desde que aceite cumprir os objetivos estabelecidos no presente Estatuto.  
 
A Associação tem como finalidade: promoção e a realização de atividades culturais, educativas, saúde e outros eventos; incrementar a intelectualidade dos associados, especialmente da comunidade; cumprir e fazer cumprir o estatuto, atos oficiais, regulamentos, leis vigentes no Brasil, no que couber, bem como zelar pela disciplina; estudar, pesquisar e divulgar as manifestações culturais e educativas na Nação Angola; incentivar, planejar e realizar, por si ou por força de convênio, acordo ou contrato, atividades de caráter cultural e/ou educativa; manter intercâmbio com instituições congêneres, ou não, de outros municípios, Estados ou Países; conscientizar os associados com outras associações visando o entrosamento entre os associados e estas, dentre outras. 

Por fim, a Associação Cultural de Origem Tuamiloaango Sindiragonbê encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.