PROJETO DE LEI Nº 17.833/2009
                                          Declara de Utilidade Pública Estadual ao               	  	INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE       	STEVE BIKO, com sede e foro no Município de 	Salvador - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE STEVE BIKO, com sede a  Rua do Paço, 04, 2º andar, salas 201/202, Largo do Carmo, Santo Antônio - Pelourinho, no Município de Salvador - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de março de 2009

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

O Instituto Cultural e Beneficente Steve Biko, fundado em 31 de julho de 1992, é fruto da preocupação de jovens negros ativistas da luta contra o racismo e oriundos de comunidades negras,  com a ausência da população afro-descendente na universidade. O Instituto   foi a primeira organização do cenário nacional a ter como missão a luta pela garantia do acesso dos afro-descendentes à Universidade. Esses jovens negros universitários , reconheceram a Universidade como um espaço de poder que precisava ser disputado pelos afro-descendentes. A juventude negra que superou as barreiras do acesso, percebeu a importância de que a população afro-descendente acessasse o mundo acadêmico e se apropriasse criticamente do conhecimento hegemônico que circula na universidade como estratégia necessária para uma inserção  mais digna e mais igual na sociedade brasileira. 
  
Não foi por acaso que  essa Organização foi denominada de  Steve Biko. Os jovens fundadores do Instituto estavam impactados com a história de liderança de Steve Biko na  luta contra as desigualdades raciais entre brancos e negros na África do Sul do apartheid. Steve Biko fundou a Organização dos Estudantes da  África do Sul, organizou e liderou o Movimento de Consciência Negra que tinha como objetivo desenvolver o orgulho e a auto-estima dos negros sul-africanos  como eixo central para a luta contra o apartheid.  Este jovem médico mobilizou a juventude negra sul-africana á lutar pelos direitos da maioria negra sul-africana violentamente negados pelo regime de segregação racial - o apartheid. O ideal pelo qual lutou foi por uma África do Sul que garantisse oportunidades iguais para brancos e negros, uma sociedade sul-africana de direitos para todos onde a cor da pele não fosse um critério para garantir privilégios para uma minoria e negar direitos para a maioria. Por essa luta foi cruelmente assassinato. 
 
O Instituto Cultural e Beneficente Steve Biko, inspirado pela história de grande liderança desse homem negro, nasceu como uma ação efetiva de combate às desigualdades raciais, tendo como eixo central o desenvolvimento da Consciência Negra para que jovens negros superem as desvantagens resultantes do racismo nas suas vidas e na vida do povo negro.  
Hoje, esse debate do acesso da população afro-descendentes às universidades brasileiras -  tão segregadas racialmente -  invade a agenda nacional. A partir da Biko, outras organizações no Brasil inteiro foram criadas com o mesmo propósito. O debate vem se ampliando e cada vez mais ativistas do movimento de luta contra o racismo afirmam enfaticamente a necessidade de nos apropriarmos  do conhecimento acadêmico para a produção de novos conhecimentos  a partir do olhar afro-descendente, principalmente sobre ele mesmo.  
 
No curso de suas atividades, o Instituto conta com aprovação de cerca de 340 alunos em diferentes cursos e Universidades (públicas e privadas) da Bahia. Nestes 11 anos, estima-se que o Instituto possibilitou o ingresso de mais de 600 jovens ao ensino superior. A demanda por vagas anuais têm crescido significativamente, o número de cursos populares inspirados no Instituto também tem proliferado em Salvador, no interior da Bahia e em outros Estados brasileiros.  
 
Devido à esse trabalho, o Instituto tem recebido alguns prêmios.. Em 1999, a iniciativa do Instituto mereceu o agraciamento com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pelo Ministério da Justiça a entidades não governamentais que se destacam nas lutas sociais através de suas ações efetivas de combate à discriminação e de promoção dos Direitos Humanos. Em agosto de 2003, recebemos o prêmio de Cidadania Universal concedido pela Comunidade Baha`i.  
 
Mas a ação do Instituto tem se expandido para além das atividades do programa de acesso a universidade, isso porque a missão do Instituto hoje é contribuir para a redução das desigualdades raciais e a promoção dos direitos da juventude afro-descendente, onde o acesso á universidade é um desses direitos. É nessa linha de atuação mais ampla do Instituto que se incluí o Projeto de Formação de Jovens em Direitos Humanos e Anti-racismo  
 
O Projeto de Formação de Jovens em Direitos Humanos e Anti-racismo  tem como eixo central de sua intervenção a promoção da participação da juventude na luta contra o racismo, enfatizando o racismo como uma grave violação  de direitos humanos gerador de violência, exclusão e negação de oportunidades econômicas, sociais, educacionais e culturais que precisam ser superadas para construirmos uma sociedade justa, igualitária, sem violência e sem discriminação. Visa possibilitar uma maior inserção jovem e comunitária no campo dos direitos humanos e do anti-racismo, contribuindo para a construção de uma cultura jovem de cidadania e de direitos relacionada à população afro-descendente da Bahia, os quais são, tradicionalmente, os vitimizados pela  sistemáticas violações desses direitos e os excluídos do acesso à quase totalidade deles.  
 
Se propõe, portanto, facilitar à jovens negros e pobres das periferias de Salvador, a apropriação de conteúdos/informações e vivências em benefício da capacidade de exercício para busca/cobrança de direitos/serviços, através da realização de um programa extensivo de formação. Para tanto estimula a criação de espaços de formação, reflexão e de debate com os jovens em relação á ativa participação na luta pelo triunfo de uma cultura de paz, sem racismo e norteada pelos direitos humanos, considerando que a violência se consolida em contextos de desigualdades.  
 
Através das oficinas de criatividades, expressam suas aprendizagem com arte ( música, teatro, dança, poesia) e desenvolvem novas habilidades necessárias para construíram um projeto de vida digna individual e coletivamente ( home page, inglês, vídeo, leitura e escrita).  
 
Por sua atuação no Município de Salvador e por sua participação ativa na melhoria da qualidade de vida dos jovens afrodescendentes, é que solicitamos o reconhecimento de utilidade pública ao INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE STEVE BIKO.