PROJETO DE LEI Nº 18.745/2010

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Parafuso, com sede e foro no município de Camaçari/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Parafuso, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultura Fanfarra Estudantil de Parafuso, fundada em 15 de janeiro de 2000, é uma entidade civil sem fins lucrativos, políticos partidários ou religiosos, com personalidade jurídica administrativa e financeira, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Camaçari/Ba. 
 
A Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Parafuso, usará  a sigla FANESP, como designação de abreviatura. 
 
A FANESP tem como objetivo básico: organizar os associados promovendo melhorias que assegurem condições adequadas de vida, de acordo com os recursos naturais que o local oferece; buscar implantação de infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento das manifestações artísticas e culturais e esportivas dentro dos associados; incentivar o desenvolvimento da cultura alternativa, buscando soluções técnicas adaptadas aos recursos naturais existentes na comunidade como: agricultura orgânica, captação de energia solar ou eólica; medicina natural, etc.; execução de programas de qualificação profissional do trabalhador e a inclusão de pessoas portadora de deficiência no mercado de trabalho através da Educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber científico, da democratização e acesso a tecnologia de informação e etc. 
 
Dentre os objetivos consta também: fomento de ações que contribuem para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte cultural, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção da assistência social ás minorias excluídos, desenvolvimento econômico e combate a pobreza; preservação, de defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, dentre outros. 
    
Por fim, a Associação Cultural Fanfarra Estudantil de Parafuso, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.