Parecer do Relator será lido e votado em Plenário. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
FAVORÁVEL
18/09/2007
Paulo Câmera
Das Comissões de Constituição e Justiça, Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Finanças,Orçamento, Fiscalização e Controle, ao Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Poder Executivo, o qualInstitui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008 2011, e dá outras providéncias.
FAVORÁVEL
13/09/2007
Zé das Virgens
Das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Política Rural e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, ao Projeto de Lei no 16.589/2007, de autoria do Poder Executivo, o qual ?Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providéncias?.
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