Segunda-feira
02 de Março de 2026
Texto Original
EME/1/2007
EME/2/2007
EME/3/2007
EME/4/2007
EME/5/2007
EME/6/2007
EME/7/2007
EME/8/2007
EME/9/2007
EME/10/2007
EME/11/2007
EME/12/2007
EME/13/2007
EME/14/2007
EME/15/2007
EME/16/2007
EME/17/2007
EME/18/2007
EME/19/2007
EME/20/2007
EME/21/2007
EME/22/2007
EME/23/2007
EME/24/2007
EME/25/2007
EME/26/2007
EME/27/2007
EME/28/2007
EME/29/2007
EME/30/2007
EME/31/2007
EME/32/2007
EME/33/2007
EME/34/2007
EME/35/2007
EME/36/2007
EME/37/2007
EME/38/2007
EME/39/2007
EME/40/2007
EME/41/2007
EME/42/2007
EME/43/2007
EME/44/2007
EME/45/2007
EME/46/2007
EME/47/2007
EME/48/2007
EME/49/2007
EME/50/2007
EME/51/2007
EME/52/2007
EME/53/2007
EME/54/2007
EME/55/2007
EME/56/2007
EME/57/2007
EME/58/2007
EME/59/2007
EME/60/2007
EME/61/2007
EME/62/2007
EME/63/2007
EME/64/2007
EME/65/2007
EME/66/2007
EME/67/2007
EME/68/2007
EME/69/2007
EME/70/2007
EME/71/2007
EME/72/2007
EME/73/2007
EME/74/2007
EME/75/2007
EME/76/2007
EME/77/2007
EME/78/2007
EME/79/2007
EME/80/2007
EME/81/2007
EME/82/2007
EME/83/2007
EME/84/2007
EME/85/2007
EME/86/2007
EME/87/2007
EME/88/2007
EME/89/2007
EME/90/2007
EME/91/2007
EME/92/2007
EME/93/2007
EME/94/2007
EME/95/2007
EME/96/2007
EME/97/2007
EME/98/2007
EME/99/2007
EME/100/2007
EME/101/2007
EME/102/2007
EME/103/2007
EME/104/2007
EME/105/2007
EME/106/2007
EME/107/2007
EME/108/2007
EME/109/2007
EME/110/2007
EME/111/2007
EME/112/2007
EME/113/2007
EME/114/2007
EME/115/2007
EME/116/2007
EME/117/2007
EME/118/2007
Comissão Conjunta
Autografo
30/08/2007 - Protocolo n. 3092/2007
30/08/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
30/08/2007 - Recebido
31/08/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.500
03/09/2007 - Republicado no Diário Oficial nº 19.501 e 19.502 dos dias 01 e 02/09/2007
03/09/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
03/09/2007 - Recebido
03/09/2007 - Autuado
04/09/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 4/9/2007 até 18/9/2007
04/09/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
04/09/2007 - Recebido
04/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007 - Recebido
18/09/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmera pelas Comissões Conjuntas
01/10/2007 - Parecer favorável pela Comissão Conjunta
01/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
01/10/2007 - Recebido
02/10/2007 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
03/10/2007 - Em Reunião da Comissão Conjunta aprovado o parecer pela maioria
03/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
03/10/2007 - Recebido
04/10/2007 - Publicado o Parecer no Diário Oficial n. 19.527
04/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
04/10/2007 - Recebido
08/10/2007 - Incluído na Ordem do Dia
08/10/2007 - Em 1ª Discussão e Votação
08/10/2007 - Encaminhado à Plenário
09/10/2007 - Recebido
09/10/2007 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário
09/10/2007 - Aprovado(a) em 1ª discussão
09/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
09/10/2007 - Recebido
10/10/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/10/2007 até 15/10/2007 às 12:00h
16/10/2007 - Incluído na Ordem do Dia
16/10/2007 - Em 2ª Discussão e Votação
16/10/2007 - Encaminhado à Plenário
16/10/2007 - Recebido
16/10/2007 - Aprovado(a) em 2ª discussão
16/10/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente
17/10/2007 - Recebido
17/10/2007 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
19/10/2007 - Recebido
14/11/2007 - Sancionada a Lei nº 10705, publicada no D.O. em 15.11.2007
23/10/2012 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
05/12/2012 - Recebido
05/12/2012 - Arquivado.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS